Debates públicos

Na semana que antecedeu a marca dos 59 anos do golpe de Estado de 1964, a Coalizão organizou o Seminário “Por uma agenda ampliada de Memória, Verdade, Justiça e Reparação”. No encontro, foi possível debater a importância de ampliação das concepções sobre os direitos à memória, à verdade, à justiça e à reparação no contexto de reconstrução da democracia e das políticas públicas no país. 

Como as políticas já instituídas podem incorporar em torno da necessidade de reconhecimento das graves violações aos direitos humanos perpetradas pelo regime ditatorial contra os povos indígenas, contra a população LGBTQIA+, contra os trabalhadores do campo e da cidade, contra a população negra e os moradores de favelas e periferias?

Como as diferentes experiências de luta, levadas adiante por familiares e movimentos que buscam memória, verdade, justiça e reparação para graves violações aos direitos humanos cometidos em distintos períodos históricos – especialmente no que diz respeito à violência de Estado do regime pós-1988 – podem dialogar e convergir para a construção efetiva da interrupção do terror de Estado?

A proposta trouxe à tona a discussão acerca da necessidade de que as políticas a serem construídas e reconstruídas neste campo possam avançar para além das demandas históricas e das pendências da transição democrática, incorporando formas de reconhecimento e reparação a outras graves violações de direitos humanos que marcam a trajetória histórica brasileira, tais como o genocídio do povo indígena, o racismo estrutural e o extermínio da juventude negra e favelada.

Para aprofundar essas reflexões e essas lutas, o Seminário foi estruturado em dois importantes momentos. Pautamos o primeiro diálogo sobre A reconstrução das políticas de Memória, com a participação de Eliel Benites – Diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Nilmário Miranda (Assessor Especial de Memória, Verdade e Defesa da Democracia do Ministério dos Direitos Humanos), Eneá de Stutz (Presidenta da Comissão de Anistia) e Eugenia Gonzaga (Ex-Presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos). E num segundo momento a reflexão apontou os aspectos fundamentais de Como ampliar a agenda de Memória, Verdade, Justiça e Reparação, a partir das falas de Ana Paula de Oliveira (Mães de Manguinhos), Diva Santana (Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia) e Gabrielle Abreu (Instituto Vladimir Herzog).